Artigo: O que o empreendedor precisa saber sobre pró-labore e distribuição de lucros

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Postado em 28/06/2012

 Como todos podem imaginar, empreendedores não vivem de ar ou da pura empolgação em falar “Arriba, Arriba, ai ai!” a cada novo cliente fechado. A matemática é básica: empreendedor cria empresa -> empresa gera valor para o cliente -> cliente paga empresa -> empresa paga empreendedor. 

É muito normal um pequeno empresário ter dúvidas sobre como essa última parte funciona. Aí fica a pergunta: como o empreendedor recebe dinheiro da própria empresa sem fazer nada errado e sem se afogar em impostos? 

São 3 formatos diferentes para o empreendedor ser remunerado pela própria empresa: 

1- Pró-labore
Ele funciona praticamente igual a um salário. Por isso, sobre ele incidem dois impostos:

11% de INSS (valor fixo, independente do valor do pró-labore);

IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) de acordo com a mesma tabela que funciona para funcionários de empresas. 

2- Distribuição de lucros
Empresas faturam, pagam impostos, contas e, com isso, geram lucro. Esse lucro pode ser distribuído entre os sócios sem que seja novamente taxado com IRPF, já que as empresas pagam IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) sobre o que ganham. 

Para que a distribuição de lucros seja feita da maneira certa, existem algumas diretrizes que o Empreendedor precisa tomar: 

- Definir no Contrato Social qual a frequência em que os lucros serão distribuídos. Existe um padrão comum para fazer isso anualmente, porém nada (nenhuma lei) impede que seja feito mensalmente, por exemplo. 

- Caso a empresa tenha tido prejuízo ao examinar seu passado, ela não pode distribuir lucros. Primeiro ela deve amortizar as dívidas, para depois distribuir lucros. 

- Não é nada saudável distribuir todo o lucro se você já conseguir prever que o mês seguinte será de vacas magras. 

3- Juros sobre Capital Próprio
Esse formato é mais usual para empresas com grande capital social. A ideia aqui é que o sócio receba uma recompensa pelo capital próprio investido. 

Existem duas taxa para o cálculo desse valor: a TJLP e a Selic.

 

Dicas úteis para lidar com pró-labore e distribuição de lucros 

a) Se a sua empresa gera lucro, remunere os sócios o máximo possível por distribuição de lucros. Isso porque o valor passado ao empreendedor, em distribuição de lucros, é limpo, já que no pró-labore incidem IRPF e INSS. 

b) O pró-labore não é obrigatório e não existe valor mínimo para ele. Tudo que se refere ao pró-labore deve estar estabelecido no Contrato Social. Uma boa saída para não ter isso escrito em pedra é utilizar no Contrato Social: “valores e periodicidade de pró-labore serão definidos pelos sócios”. 

É muito comum os sócios não tirarem pró-labore e terem um contrato de trabalho que paga um salário mínimo ao mês (em alguns casos vemos contratos de R$1/ano). 

c) A distribuição de lucros não precisa ocorrer apenas anualmente e proporcional ao capital social. Desde que se coloque no Contrato Social qual será a frequência, a distribuição de lucros (desde que haja lucro) pode ocorrer, por exemplo, mensalmente. 

Além disso, os sócios podem definir que a distribuição de lucros não precisa ser diretamente proporcional ao capital social de cada um deles. Ou seja, um sócio pode receber a mais por um critério a ser definido, por exemplo desempenho ou vendas realizadas. 

d) Como o empreendedor pode declarar esses diferentes ganhos em sua declaração de imposto de renda de pessoa física?

O formulário de declaração de IRPF contém campos específicos para cada uma das três formas de recebimento. Por isso, procure sempre o campo exato. 

Fica aqui, mais uma vez, o agradecimento ao Cristiano (da Capital Prime) pelas valiosas dicas sobre o mundo tributário.

 

Abraços,

Luiz Piovesana (trabalhando para a Empreendemia distribuir muitos lucros)