Sescon esclarece dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda

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Postado em 03/04/2012

A declaração anual de Imposto de Renda pode parecer algo muito complicado para várias pessoas. Por isso, o Sescon Campinas resolveu auxiliar os contribuintes a entender e preencher corretamente a declaração anual,  de maneira clara e precisa. O que é o desconto simplificado, quem é considerado declarante em conjunto, como preencher a declaração são algumas das dúvidas levantadas pelos contribuintes e serão esclarecidas pelo órgão.

De acordo com o presidente do Sescon Campinas, José Homero Adabo, alguns contribuintes não sabem, por exemplo, que quem recebeu rendimentos tributáveis de valor inferior a R$ 23.499,15 em 2011, porém possui um total de bens superior a R$ 300.000,00, deve declarar o Imposto de Renda em 2012.  “A população tem muitas dúvidas e por isso pode preencher de forma incorreta a declaração e gerar contratempos. Nosso objetivo é evitar que tudo isso aconteça e deixar os contribuintes mais informados”, acrescenta.

Adabo também lembra que se o contribuinte entregar a declaração após o prazo previsto, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso. “O prazo para entrega da declaração termina no próximo dia 30 de abril, mas muitos contribuintes ainda não a entregaram” .

O Sescon Campinas vai realizar no dia 14 de abril, das 08h às 18h, com o apoio  da Prefeitura Municipal de Campinas, o Declare Certo, no Largo do Rosário. O evento tem o objetivo de prestar, gratuitamente, orientações para o correto preenchimento e apresentação da Declaração do Imposto de Renda de pessoas físicas. A população poderá tirar dúvidas e aprender a preencher de maneira correta a declaração.

Dados da Receita Federal divulgados no dia 1º de abril, revelaram que cerca de 19,5 milhões de contribuintes não haviam entregado a declaração de Imposto de Renda 2012 e 25 milhões de pessoas vão precisar prestar contas ao fisco este ano.

Dúvidas gerais

O que se considera desconto simplificado?

R.: É o desconto de 20% sobre os rendimentos tributáveis que substitui todas as deduções admitidas na legislação tributária do imposto. Não necessita de comprovação e está limitado a R$ 13.916,36 (treze mil novecentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos). Pode ser utilizado independentemente do montante dos rendimentos recebidos e do número de fontes pagadoras. O valor utilizado a título de desconto simplificado não justifica variação patrimonial, sendo considerado rendimento consumido.

Qual é a penalidade aplicável na apresentação em atraso da Declaração de Ajuste anual?

R.: O contribuinte obrigado a apresentar a declaração, no caso de entrega após o prazo previsto, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:

· Existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido;  · Inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74. A multa terá por termo inicial o primeiro dia subsequente ao fixado para a entrega da declaração e por termo final o mês da entrega ou, no caso de não apresentação, do lançamento de ofício.