Imposto de Renda 2012: Sescon presta atendimento à população neste sábado

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Postado em 11/04/2012

Quem ainda não entregou a Declaração Anual do Imposto de Renda e mora em Campinas ou região, pode contar com o apoio do Sescon Campinas, sindicato das empresas de contabilidade de Campinas e região. O orgão vai realizar no dia 14 de abril (sábado), das 08h às 18h, o Declare Certo, no Largo do Rosário, com o apoio da Prefeitura Municipal de Campinas,

O evento tem o objetivo de prestar, gratuitamente, orientações para o correto preenchimento e apresentação da Declaração do Imposto de Renda de pessoas físicas. A população poderá tirar dúvidas e aprender a preencher de maneira correta a declaração.

De acordo com o presidente do Sescon Campinas, José Homero Adabo, diversos contadores estarão à disposição da população para esclarecer dúvidas como o que é o desconto simplificado, quem é considerado declarante em conjunto, como preencher a declaração, entre outros. “Nossa meta é ajudar o maior número de pessoas a entregar a Declaração do IR 2012 aqui na região. Muitos contribuintes possuem dúvidas e isso pode gerar erros na hora da entrega da declaração ou da restituição”, reforça.

Adabo complementa que alguns contribuintes não sabem, por exemplo, que quem recebeu rendimentos tributáveis de valor inferior a R$ 23.499,15 em 2011, porém possui um total de bens superior a R$ 300.000,00, deve declarar o Imposto de Renda em 2012. “Também vale ressaltar  que se o contribuinte entregar a declaração após o prazo previsto, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso”.

Dúvidas gerais

O que se considera desconto simplificado?

R.: É o desconto de 20% sobre os rendimentos tributáveis que substitui todas as deduções admitidas na legislação tributária do imposto. Não necessita de comprovação e está limitado a R$ 13.916,36 (treze mil novecentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos). Pode ser utilizado independentemente do montante dos rendimentos recebidos e do número de fontes pagadoras. O valor utilizado a título de desconto simplificado não justifica variação patrimonial, sendo considerado rendimento consumido.

Qual é a penalidade aplicável na apresentação em atraso da Declaração de Ajuste anual?

R.: O contribuinte obrigado a apresentar a declaração, no caso de entrega após o prazo previsto, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:

• Existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido;  • Inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74. A multa terá por termo inicial o primeiro dia subsequente ao fixado para a entrega da declaração e por termo final o mês da entrega ou, no caso de não apresentação, do lançamento de ofício.